Termos de Uso

Última atualização: 13 de julho de 2026

Bem-vindo ao site da PAGASYS Inscrições e Pagamentos! Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Quem somos

A plataforma PAGASYS é operada por Axel Apps Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.646.375/0001-82, com sede em Itajaí/SC ("PAGASYS", "nós").

2. Definições

• PAGASYS: Plataforma online de gestão de inscrições e pagamentos, voltada para escolas de futebol.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma PAGASYS, seja como administrador (escola) ou participante (aluno/responsável).
• Plataforma: Ambiente virtual acessível por meio do site da PAGASYS, onde ocorrem as funcionalidades descritas.
• Instituição de Pagamento Parceira: Instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, contratada para processar os pagamentos realizados por meio da Plataforma (PIX e cartão de crédito).

3. Objeto

A PAGASYS oferece uma solução digital para o gerenciamento de inscrições e cobranças em escolas de futebol, incluindo:

• Controle de inscrições por categoria, vagas e prazos;
• Geração de cobranças com QR-Code PIX individual por inscrição, com identificação automática do pagamento;
• Recebimento por cartão de crédito, à vista ou parcelado;
• Cancelamento de inscrições com devolução do valor pago;
• Organização automática de listas de alunos inscritos e relatórios gerenciais.

4. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não utilize os nossos serviços.

5. Cadastro e Responsabilidades

5.1. Cadastro de Escolas

Para utilizar a plataforma como administrador (escola), é necessário realizar um cadastro com informações verídicas. A escola é responsável por manter seus dados atualizados e por todas as atividades realizadas com sua conta.

5.2. Inscrições de Alunos e Responsáveis

As inscrições dos alunos são gerenciadas pelas escolas e podem exigir o fornecimento de dados pessoais. Sendo o aluno criança ou adolescente, a inscrição e o fornecimento dos dados devem ser realizados por seu responsável legal, que declara estar autorizado a fazê-lo e responde pela veracidade das informações.

6. Pagamentos, Repasses e Remuneração

Os pagamentos realizados por meio da Plataforma (PIX e cartão de crédito) são processados por Instituição de Pagamento Parceira. A PAGASYS realiza a intermediação tecnológica: gera as cobranças, identifica automaticamente os pagamentos e organiza as inscrições correspondentes, dispensando o envio de comprovantes.

• Cada inscrição gera um QR-Code PIX exclusivo, permitindo a identificação automática do pagamento do atleta;
• Pagamentos por cartão de crédito podem ser feitos à vista ou parcelados em até 12x, sendo os encargos do parcelamento repassados ao pagador, de forma que a escola receba o valor integral;
• Os valores são repassados integralmente à escola — no caso de cartão de crédito, no segundo dia após a confirmação do pagamento;
• A remuneração da PAGASYS corresponde exclusivamente a um percentual sobre as inscrições realizadas pela plataforma, sem mensalidade, taxa de instalação ou fidelidade.

7. Cancelamentos e Reembolsos

A escola pode cancelar inscrições diretamente pela Plataforma, com devolução do valor pago ao pagador. A devolução é realizada, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, e o prazo de efetivação pode variar conforme as regras da Instituição de Pagamento Parceira e das bandeiras de cartão.

Regras específicas de cancelamento de cada evento (prazos, condições e eventuais retenções) são definidas pela escola organizadora e informadas na página de inscrição do evento.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), inclusive as regras específicas aplicáveis a dados de crianças e adolescentes. Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, funcionalidades e código-fonte, é de propriedade da PAGASYS ou de seus licenciadores. É proibido reproduzir, distribuir ou modificar qualquer parte sem autorização prévia por escrito.

10. Suspensão ou Cancelamento de Contas

A PAGASYS reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso, a legislação vigente ou que comprometam a segurança e integridade da plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, a PAGASYS não se responsabiliza por:

• Pagamentos realizados fora da plataforma, sem a geração da cobrança correspondente;
• Informações cadastradas incorretamente pelos usuários;
• Regras de eventos definidas pelas escolas organizadoras (valores, prazos, categorias e condições de cancelamento);
• Eventuais prejuízos causados por indisponibilidade temporária do sistema decorrente de manutenção, caso fortuito ou força maior.

12. Alterações nos Termos

A PAGASYS pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Sempre que houver mudanças significativas, notificaremos os usuários por meio do site ou por e-mail, com indicação da data de atualização no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após tais alterações representa a aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pela nossa página de contato ou pelo e-mail contato@pagasys.com.br.